MINUTA DE HOMOLOGAÇÃO — em revisão jurídica, não usar em produção
ACORDO DE TRATAMENTO DE DADOS (DPA) DO ACCESS CONSENT
1. Partes
Operadora: Access Security Consultoria e Tecnologia LTDA, CNPJ 29.612.419/0001-86, com sede em Barueri/SP ("Access Security"). Controlador: a empresa Cliente que aceita este acordo no cadastro.
2. Objeto
Tratamento, em nome do Cliente, dos dados pessoais dos visitantes e titulares dos sites do Cliente, exclusivamente para: exibir o aviso de cookies, registrar e provar decisões e aceites, receber pedidos de titular, varrer os sites cadastrados e gerar métricas, relatórios, selo e pacotes de evidência.
3. Instruções
A Access Security trata os dados apenas conforme as configurações feitas pelo Cliente no painel e este acordo, e não os usa para finalidade própria. As métricas são agregadas e não identificam visitantes.
4. Suboperadores
Amazon Web Services (hospedagem, banco de dados, armazenamento da prova — região us-east-1, EUA); Amazon SES (e-mails transacionais); Cloudflare (DNS, proxy, proteção). Cobrança: Access Pay, com Stripe e Cielo, apenas para dados do Cliente. Alterações serão comunicadas com antecedência.
5. Transferência internacional
Os dados ficam nos EUA (AWS us-east-1), com base nas garantias contratuais dos suboperadores (art. 33 da LGPD).
6. Segurança e incidentes
Medidas: HTTPS, isolamento por empresa (RLS), controle de acesso por papéis, registro só-inserção com corrente de hash e âncora diária imutável, trilha de auditoria. Incidente que afete dados do Cliente será comunicado ao Dono da conta e ao encarregado cadastrado sem demora injustificada, para que o Cliente cumpra o art. 48 da LGPD.
7. Direitos dos titulares
A Access Security disponibiliza o canal do titular e o pacote de evidência para apoiar o Cliente a responder aos pedidos do art. 18.
8. Retenção e término
Decisões de cookies: 5 anos; aceites: 10 anos; pedidos de titular: 5 anos após a resposta (30 dias se não confirmados). No término, os registros permanecem só pelos prazos acima, para fins de prova, e depois são excluídos pela rotina de retenção.
9. Contato
Encarregado da Access Security: Edinei Pires Filho — [email protected].